Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 382001	Lei Complementar	2001	LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 10 DE JULHO DE 2001. Introduz modificações na Lei complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE Nº 29.496, de 12/07/2001.	↓ PDF
Nº 372001	Decreto Legislativo	2001	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Joaquim Marta Dias de Castro - Mestre Cupijó e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 362001	Decreto Legislativo	2001	CRIA A COMENDA LEGISLATIVA “MÉRITO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 352001	Decreto Legislativo	2001	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Vice-Almirante Kleber Luciano de Assis e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 352001	Emendas Constitucionais Federais	2001	Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal.	↓ PDF
Nº 342001	Decreto Legislativo	2001	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao professor Antônio Carlos Trindade Moraes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 342001	Emendas Constitucionais Federais	2001	Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.	↓ PDF
Nº 332001	Decreto Legislativo	2001	Concedido o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Francisco Robério Cavalcante Pinheiro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 332001	Emendas Constitucionais Federais	2001	Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.	↓ PDF
Nº 322001	Decreto Legislativo	2001	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ DR. ALMIR GABRIEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF