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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 312001 Decreto Legislativo 2001
Aprova a prestação de contas do Sr. Clécio Witeck, interventor no Município de Xinguara, correspondente ao período de 17 de novembro à 31 de dezembro de 2000.
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Nº 302001 Decreto Legislativo 2001
Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito”, a Srª Maria Laurinda da Silva Corrêa e dá outras providencias.
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Nº 292001 Decreto Legislativo 2001
Concede título honorífico de Honra ao Mérito Post Mortem ao Jornalista Euclides Bandeira Gonçalves e dá outras providencias.
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Nº 282001 Decreto Legislativo 2001
Aprova o nome da Deputada Rosa de Fátima Barge Hage, para o Cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios.
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Nº 272001 Decreto Legislativo 2001
Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à Sra. NADJA NARA COBRA MEDA, e dá outras providências.
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Nº 262001 Decreto Legislativo 2001
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Dr. GERALDO MENDES CASTRO VELOSO, e dá outras providencias.
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Nº 252001 Decreto Legislativo 2001
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Ricardo Gonçalves Rios, e dá outras providencias.
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Nº 242001 Decreto Legislativo 2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar à União Federal, mediante doação, o imóvel que especifica.
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Nº 232001 Decreto Legislativo 2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar à União Federal, mediante doação, o imóvel que especifica.
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Nº 222001 Decreto Legislativo 2001
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Jorge Nassar Palmeira, e dá outras providencias.
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