Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 114772026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.	↓ PDF
Nº 114772026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.	↓ PDF
Nº 114762026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Transporte Rodoviário do Produtor Rural do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 114762026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Transporte Rodoviário do Produtor Rural do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 114752026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial Industrial e Agropastoril de Anapu (ACIA).	↓ PDF
Nº 114752026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial Industrial e Agropastoril de Anapu (ACIA).	↓ PDF
Nº 114742026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer.	↓ PDF
Nº 114742026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer.	↓ PDF
Nº 114732026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Social Cultural de Tucuruí.	↓ PDF
Nº 114732026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Social Cultural de Tucuruí.	↓ PDF