Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.754.351,61 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.356, DE 15/12/2000.

DECRETO N° 4.432, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.359.934,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado. DOE N° 29.359, DE 20/12/2000.

DECRETO N° 4.430, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 865.110,41 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.361, DE 22/12/2000.

DECRETO N° 4.429, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor do Gabinete do Governador - Casa Militar. DOE N° 29.359, DE 20/12/2000.

DECRETO N° 4.428, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.189.082,00 em favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará. DOE N° 29.355, DE 14/12/2000.

DECRETO N° 4.427, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a adoção dos códigos que compõem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal, para fins de identificação da atividade econômica desenvolvida pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE N° 29.351, de 07/12/2000.

DECRETO N° 4.426, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 245.105,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.359, DE 20/12/2000.

DECRETO N° 4.425, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 109.405,95 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.356, DE 15/12/2000.

DECRETO N° 4.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.561.369,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE N° 29.356, DE 15/12/2000.

DECRETO N° 4.422, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.604.171,38 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.365, DE 29/12/2000. * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 29.359, de 20/12/2000.