Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.373, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Destina recursos, a serem destacados do Orçamento do Estado, exercício 2001, para execução da infra-estrutura de conjuntos habitacionais do Programa Habitar-Pará. DOE N° 29.336, de 16/11/2000.

DECRETO N° 4.372, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domicílio útil dos terrenos, as benfeitorias e demais direitos relativos às áreas urbanas que especifica, localizadas no Município de Belém, Estado do Pará, necessárias às obras do projeto de recuperação da Bacia do Igarapé do Una, e dá outras providências. DOE N° 29.336, de 16/11/2000.

DECRETO N° 4.371, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe sobre tratamento tributário nas operações internas e interestaduais com pescado. DOE N° 29.336, de 16/11/2000.

DECRETO N° 4.370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Revoga o Decreto n° 1.457, de 3 de março de 1993, que estabelece normas para a concessão do Registro e Licenciamento de Veículos novos. DOE N° 29.336, de 16/11/2000.

DECRETO N° 4.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera dispositivos do Decreto n° 3.843, de 28 de dezembro de 1999, que institui tratamento tributário diferenciado e simplificado às Microempresas no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 29.336, de 16/11/2000.

DECRETO N° 4.366, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 103.900,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.345, DE 29/11/2000.

DECRETO N° 4.365, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 386.773,24 em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE N° 29.345, DE 29/11/2000.

DECRETO N° 4.364, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 382.300,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.342, DE 24/11/2000.

DECRETO N° 4.363, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.989.999,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.352, DE 11/12/2000.

DECRETO N° 4.362, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.007.106,65 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 29.338, DE 20/11/2000.