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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 43612000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO N° 4.361, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 145.820,00 em favor da Secretaria Executiva de Cultura.
DOE N° 29.340, DE 22/11/2000. |
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| Nº 43602000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO N° 4.360, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 901.098,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE N° 29.345, DE 29/11/2000. |
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| Nº 43592000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO N° 4.359, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes.
DOE N° 29.340, DE 22/11/2000. |
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| Nº 43582000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO N° 4.358, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 86.000,00 em favor da Ação Social Integrada do Palácio do Governo.
DOE N° 29.338, DE 20/11/2000. |
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| Nº 43572000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO N° 4.357, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 15.243.707,77 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE N° 29.352, DE 11/12/2000. |
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| Nº 43562000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO Nº 4.356, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.331, DE 08/11/00 |
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| Nº 43552000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO Nº 4.355, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.331, DE 08/11/00 |
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| Nº 43542000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO Nº 4.354, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.331, DE 08/11/00 |
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| Nº 43532000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO Nº 4.353, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.331, DE 08/11/00 |
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| Nº 43522000 | Decreto Estadual | 2000 | DECRETO Nº 4.352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
Concede tratamento tributário às operações que especifica.
DOE Nº 29.331, DE 08/11/00 |
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