ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 43392000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.339, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 Homologa a Resolução nº 16/00, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CERPA - CERVEJA PARAENSE S/A, conforme Processo SEPLAN nº 207.231/99. DOE Nº 29.331, DE 08/11/00
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Nº 43382000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.338, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 Homologa a Resolução nº 15/00, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MUANÁ ALIMENTOS LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 231.875/99. DOE Nº 29.331, DE 08/11/00
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Nº 43372000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.337, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 Homologa a Resolução nº 14/00, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DA AMAZÔNIA LTDA - ILDA, conforme Processo SEPLAN nº 18.047/00. DOE Nº 29.331, DE 08/11/00
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Nº 43362000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 Homologa a Resolução nº 13/00, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CURTUME BRAGANÇA LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 230.243/99. DOE Nº 29.331, DE 08/11/00
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Nº 43352000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.335, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 Homologa a Resolução nº 12/00, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ALUMÍNIO BARCARENA S/A - ALUBAR, conforme Processo SEPLAN nº 235.219/99. DOE Nº 29.331, DE 08/11/00.
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Nº 43322000 Decreto Estadual 2000
DECRETO N° 4.332, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.328, DE 03/11/2000.
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Nº 43312000 Decreto Estadual 2000
DECRETO N° 4.331, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.787.146,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.327, DE 01/11/2000.
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Nº 43302000 Decreto Estadual 2000
DECRETO N° 4.330, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.549.356,42 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.328, DE 03/11/2000.
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Nº 43292000 Decreto Estadual 2000
DECRETO N° 4.329, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.094.690,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.335, DE 14/11/2000.
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Nº 43282000 Decreto Estadual 2000
DECRETO Nº 4.328, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE Nº 29.323, 26/10/00
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