Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 4.328, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE Nº 29.323, 26/10/00

DECRETO N° 4.327, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.155.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.327, DE 01/11/2000.

DECRETO N° 4.326, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.021.262,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.325, DE 30/10/2000.

DECRETO N° 4.325, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.487.883,98 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.327, DE 01/11/2000.

DECRETO N° 4.322, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 43.220,11 em favor da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará. DOE N° 29.342, DE 24/11/2000.

DECRETO N° 4.321, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.848,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.322, DE 25/10/2000.

DECRETO N° 4.320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.834,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.328, DE 03/11/2000. * Retificado no DOE Nº 29.345, de 29/11/2000, em seu art. 2º.

DECRETO N° 4.318, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 394.850,00 em favor do Ministério Público. DOE N° 29.322, DE 25/10/2000.

DECRETO N° 4.317, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 301.602,89 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.320, DE 20/10/2000.

DECRETO N° 4.316, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 642.704,17 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.320, DE 20/10/2000.