Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 919.460,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 29.309, DE 03/10/2000.

DECRETO N° 4.284, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145.560,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.311, DE 05/10/2000.

DECRETO N° 4.283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.350.967,52 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE N° 29.313, DE 10/10/2000.

DECRETO N° 4.282, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionadas com débitos fiscais, nas condições que específica. DOE N° 29.305, DE 27/09/2000.

DECRETO N° 4.281, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 47.086.356,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE N° 29.320, DE 20/10/2000.

DECRETO N° 4.280, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.309, DE 03/10/2000.

DECRETO N° 4.279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.483.440,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.311, DE 05/10/2000.

DECRETO N° 4.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 840.249,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.313, DE 10/10/2000.

DECRETO N° 4.276, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 41.500,00 em favor da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará. DOE N° 29.311, DE 05/10/2000.

DECRETO N° 4.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.668.049,75 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.309, DE 03/10/2000.