Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 42742000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.274, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 74.802,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.313, DE 10/10/2000.	↓ PDF
Nº 42732000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE n° 29.300, de 20/09/2000.	↓ PDF
Nº 42722000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.272, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000. Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel que menciona no Município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE n° 29.300, de 20/09/2000.	↓ PDF
Nº 42712000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.271, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 232.790,36 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.311, DE 05/10/2000.	↓ PDF
Nº 42702000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.270, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.247.125,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.311, DE 05/10/2000.	↓ PDF
Nº 42692000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.458,00 em favor da Fundação Carlos Gomes. DOE N° 29.309, DE 03/10/2000.	↓ PDF
Nº 42682000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.095.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.300, DE 20/09/2000.	↓ PDF
Nº 42672000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.267, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.183,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.313, DE 10/10/2000.	↓ PDF
Nº 42662000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 164.420,68 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.309, DE 03/10/2000.	↓ PDF
Nº 42612000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.261, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 34.365,00 em favor da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração. DOE N° 29.305, DE 27/09/2000.	↓ PDF