Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.223, DE 28 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 121.620,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.292, DE 06/09/2000.

DECRETO N° 4.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.482.088,84 em favor da Secretaria Executiva de Saúde Pública. DOE N° 29.305, DE 27/09/2000.

DECRETO N° 4.215, DE 22 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 193.397,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.292, DE 06/09/2000.

DECRETO N° 4.205, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o regulamento do Fundo de Aval do Estado do Pará, criado pela Lei n° 6.293, de 7 de junho de 2000. DOE N° 29.293, de 11/09/2000.

DECRETO N° 4.204, DE 16 DE AGOSTO DE 2000. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. DOE n° 29.279, de 18/08/2000.

DECRETO N° 4.203, DE 16 DE AGOSTO DE 2000. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.279, de 18/08/2000.

DECRETO N° 4.202, DE 16 DE AGOSTO DE 2000. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.279, de 18/08/2000.

DECRETO N° 4.196, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.769.987,72 em favor da Secretaria Executiva de de Saúde Pública. DOE N° 29.284, DE 25/08/2000.

DECRETO N° 4.194, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 453.699,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.284, DE 25/08/2000.

DECRETO N° 4.189, DE 07 DE AGOSTO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 519.510,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE N° 29.272, DE 08/08/2000.