Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.173, DE 24 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.394.295,83 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.266, DE 31/07/2000.

DECRETO N° 4.172, DE 24 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 251.979,57 em favor do Gabinete do Governador - Casa Militar. DOE N° 29.266, DE 31/07/2000.

DECRETO N° 4.171, DE 24 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 441.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.269, DE 03/08/2000.

DECRETO N° 4.169, DE 21 DE JULHO DE 2000 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outra providências. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000.

DECRETO N° 4.168, DE 18 DE JULHO DE 2000* Concede isenção, crédito presumido e diferimento do pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações que especifica, com fibra de curauá. * Republicada por incorreção no DOE n° 29.262, de 25/07/2000. DOE N° 29.263, DE 26/07/2000

DECRETO N° 4.166, DE 18 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 398.000,00 em favor do Núcleo Administrativo Financeiro. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000

DECRETO N° 4.165, DE 18 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 134.300,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.265, DE 28/07/2000

DECRETO N° 4.164, DE 18 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.727,84, em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.263, DE 26/07/2000

DECRETO N° 4.163, DE 17 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000

DECRETO N° 4.162, DE 17 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 173.601,07 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.265, DE 28/07/2000