Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.161, DE 17 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.223.368,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000

DECRETO N° 4.158, DE 14 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 557.739,85 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000

DECRETO N° 4.157, DE 13 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais, nas condições que especifica. DOE N°29.255, DE 14/07/2000

DECRETO N° 4.156, DE 11 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.800,00 em favor da Secretaria Executiva de Administração. DOE N° 29.258, DE 19/07/2000

DECRETO N° 4.155, DE 11 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.613.926,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.258, DE 19/07/2000

DECRETO N° 4.153, DE 07 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 29.251, DE 10/07/2000.

DECRETO N° 4.152, DE 07 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 71.053,70 em favor da Secretaria Executiva de Saúde Pública DOE N° 29.265, DE 28/07/2000 DOE N° 29.265, DE 28/07/2000

DECRETO N° 4.150, DE 07 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.236.405,80 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.261, DE 24/07/2000

DECRETO N° 4.149, DE 07 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 106.959,00 em favor da Secretaria Executiva de Justiça. DOE N° 29.254, DE 13/07/2000.

DECRETO N° 4.148, DE 07 DE JULHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 141.571,68 em favor da Loteria do Estado do Pará. DOE N° 29.254, DE 13/07/2000.