Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 40822000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.082, DE 30 DE MAIO DE 2000 Revoga o Decreto n° 3.432, de 3 de maio de 1999, que estabelece procedimentos para cobrança do complemento da carga tributária quando da aquisição interestadual de veículos automotores. DOE N° 29.225, DE 01/06/2000.	↓ PDF
Nº 40782000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.078, DE 30 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.657.633,72 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.237, de 19/06/2000.	↓ PDF
Nº 40772000	Decreto Estadual	2000	DECRETO 4.077, DE 30 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 353.069,00 em favor da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.235, de 15/06/2000.	↓ PDF
Nº 40752000	Decreto Estadual	2000	DECRETO 4.075, DE 25 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 280.513,92 em favor de Órgão da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.235, de 15/06/2000	↓ PDF
Nº 40722000	Decreto Estadual	2000	DECRETO 4.072, DE 25 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.509.582,03 em favor de Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE n° 29.235, de 15/06/2000.	↓ PDF
Nº 40702000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.070, DE 24 DE MAIO DE 2000 Cancela Títulos Definitivos incidentes em lotes agrícolas da Colônia Inhangapi, Município de Castanhal. DOE N° 29.223, DE 30/05/2000.	↓ PDF
Nº 40672000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.067, DE 23 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 198.099,00 em favor da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação Geral. DOE N° 29.223, DE 30/05/2000.	↓ PDF
Nº 40652000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.065, DE 23 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 997.784,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.237, de 19/06/2000.	↓ PDF
Nº 40602000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.060, DE 17 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.727.284,00 em favor da Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social. DOE N° 29.218, DE 23/05/2000.	↓ PDF
Nº 40562000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2000.	↓ PDF