Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.042, DE 08 DE MAIO DE 2000. Altera o Anexo Único do Decreto n° 3.436, de 3 de maio de 1999, que concede tratamento tributário às operações que especifica.

DECRETO N° 4.041, DE 08 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos fabricantes de sacaria de juta e malva. DOE N° 29.212, de 15/05/2000.

DECRETO N° 4.039, DE 08 DE MAIO DE 2000. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.208, de 09/05/2000.

DECRETO N° 4.038, DE 04 DE MAIO DE 2000. Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE N° 29.207, de 08/05/2000.

DECRETO N° 4.037, DE 04 DE MAIO DE 2000 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.206, de 05/05/2000.

DECRETO N° 4.036, DE 04 DE MAIO DE 2000. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos. DOE N° 29.206, de 05/05/2000.

DECRETO N° 4.035, DE 04 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. DOE N° 29.206, de 05/05/1997

DECRETO N° 4.034, DE 04 DE MAIO DE 2000. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada DOE N° 29.206, de 05/05/2000.

DECRETO N° 4.033, DE 04 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos realizada por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros. DOE N° 29.206, de 05/05/2000.

DECRETO N° 4.032, DE 04 DE MAIO DE 2000 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.206, de 05/05/2000.