Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 40302000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.030, DE 04 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a extinção da 16ª Região Fiscal e atualização da jurisdição da 9ª Região Fiscal, alterando o art. 1° do Decreto n° 3.789, de 7 de dezembro de 1999. DOE N° 29.206, de 05/05/2000.	↓ PDF
Nº 40292000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.029, DE 04 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 801.730,54 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.217, DE 22/05/2000.	↓ PDF
Nº 40282000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.028, DE 04 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.021.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará. DOE N° 29.217, DE 22/05/2000.	↓ PDF
Nº 40272000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.027, DE 04 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE N° 29.225, DE 01/06/2000.	↓ PDF
Nº 40262000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.026, DE 04 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria Executiva de esporte e Lazer. DOE N° 29.211 de 12/05/2000.	↓ PDF
Nº 40252000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.025, DE 04 DE MAIO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.437.281,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.213, DE 16/05/2000.	↓ PDF
Nº 40242000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.024, DE 03 DE MAIO DE 2000 Altera o prazo de entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e do Anexo I de que trata o art. 7° do Decreto n° 0263, de 3 de maio de 1995, referente ao exercício de 1999. DOE N° 29.205 de 04/05/2000.	↓ PDF
Nº 40232000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.023, DE 28 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.814.172,84 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.223, DE 30/05/2000.	↓ PDF
Nº 40222000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.022, DE 28 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Cultura. DOE N° 29.205 de 04/05/2000.	↓ PDF
Nº 40202000	Decreto Estadual	2000	DECRETO N° 4.020, DE 26 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 em favor do Núcleo Administrativo Financeiro. DOE N° 29.217, DE 22/05/2000.	↓ PDF