Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.019, DE 26 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.664.315,94 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.211 de 12/05/2000.

DECRETO N° 4.018, DE 26 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 515.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.211 de 12/05/2000.

DECRETO N° 4.017, DE 26 DE ABRIL DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 294.418,38 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.205 de 04/05/2000.

DECRETO N° 4.016, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.200, de 26/04/2000.

DECRETO N° 4.015, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Reserva área de terras situada no Município de Marituba para criação de centro urbano. DOE N° 29.200, de 26/04/2000.

DECRETO N° 4.014, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Institui o Programa de Educação Fiscal, a ser implantado no Estado do Pará, e cria o Grupo de Educação Fiscal. DOE N° 29200, de 26/04/2000.

DECRETO N° 4.013, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.203, de 02/05/2000

DECRETO N° 4.012, DE 24 DE ABRIL DE 2000 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.203, de 02/05/2000.

DECRETO N° 4.011, DE 24 DE ABRIL DE 2000 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.203, de 02/05/2000.

DECRETO N° 4.010, DE 24 DE ABRIL DE 2000 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.203, de 02/05/2000.