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DECRETO N° 3.942, DE 20 DE MARÇO DE 2000 Revoga o Decreto n° 2.054, de 11 de março de 1997, que atribuiu competência à Procuradoria - Geral do Estado para proceder à apuração e à inscrição dos créditos tributários e não-tributários na Dívida Ativa do Estado. DOE N° 29.180, de 28/03/2000.

DECRETO N° 3.941, DE 20 DE MARÇO DE 2000 Altera dispositivos do Decreto n° 3.598, de 9 de agosto de 1999, e dá outras providências. DOE N° 29.180, de 28/03/2000

DECRETO N° 3.940, DE 20 DE MARÇO DE 2000. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 4.313, de 13 de outubro de 2000, publicado no DOE nº 29.316, de 16 de outubro de 2000. Institui Regime de Tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com os produtos que especifica, e dá outras providências. DOE n° 29.180, de 28/03/2000

DECRETO 3.939, DE 20 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 452.268,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.181, de 29/03/2000

DECRETO 3.938, DE 20 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.779.005,21 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.185 de 04/04/2000

DECRETO 3.937, DE 20 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.625.847,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.181, de 29/03/2000.

DECRETO N° 3.936, DE 20 DE MARÇO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 163.777,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.178, de 24/03/2000.

DECRETO N° 3.935, DE 16 DE MARÇO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.228.786,38 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.178, de 24/03/2000.

DECRETO N° 3.934, DE 16 DE MARÇO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 em favor da Companhia Parense de Turismo. DOE N° 29.178, de 24/03/2000.

DECRETO 3.933, DE 16 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.563.391,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. DOE n° 29.176, de 22/03/2000