Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.931, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Homologa a Resolução n° 31/2000 da Comissão de Avaliação de Terras do Estado (COVATE), que dispõe sobre os valores das terras devolutivas estaduais e das custas processuais para o primeiro trimestre de 2000, e dá outras providências. DOE N° 29.172, DE 16/03/2000.

DECRETO N° 3.930, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Dispõe sobre a inclusão da Empresa de Navegação da Amazônia S/A - ENASA no Programa Estadual de Desestatização.

DECRETO N° 3.929, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° do Decreto n° 3.732, de 10 de novembro de 1999, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 29.171, de 15/03/2000.

DECRETO 3.928, DE 13 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 190..000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.175, de 21/03/2000.

DECRETO 3.927, DE 13 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.655.386,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.181, de 13/03/2000.

DECRETO 3.926, DE 13 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.269.814,80 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.173, de 17/03/2000

DECRETO 3.925, DE 13 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.697.309,85 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.176, de 22/03/2000

DECRETO 3.924, DE 09 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 27.292.000,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE n° 29.172, de 16/03/2000

DECRETO N° 3.923, DE 09 DE MARÇO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 13.754.445,28 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.178, de 24/03/2000.

DECRETO 3.922, DE 09 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 48.143558,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.173, de 17/03/2000.