Banco de Leis & Normas

DECRETO 3.920, DE 01 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 em favor Secretaria Executiva de Transportes. DOE n° 29.169, de 13/03/2000.

DECRETO 3.919, DE 01 DE MARÇO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 223.675,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.175, de 21/03/2000

DECRETO N° 3.918, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera o Decreto n° 2.711, de 25 de julho de 1994, que regulamenta a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. DOE N° 29.162, de 29/02/2000.

DECRETO N° 3.916, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. DOE N° 29.171, de 15/03/2000.

DECRETO N° 3.915, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar. DOE N° 29.171, de 15/03/2000.

DECRETO N° 3.914, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera dispositivos do Decreto n° 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará. DOE N° 29.161, de 28/02/2000.

DECRETO N° 3.913, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000. Altera dispositivos do Decreto n° 1.638, de 5 de setembro de 1996, que estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira. DOE N° 29.159, de 24/02/2000.

DECRETO 3.911, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000 . Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.626.861,99 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.176, de 22/03/2000. DOE N° 29.176, de 22/03/2000.

DECRETO 3.910, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 469.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE n° 29.169, de 13/03/2000.

DECRETO N° 3.908, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Saúde Pública. DOE N° 29.162, de 29/02/2000.