Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.907, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00 em favor da Auditoria Geral do Estado. DOE N° 29.159, de 24/02/2000.

DECRETO N° 3.905, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos, realizada por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros. DOE N° 29.154, de 17/02/2000.

DECRETO N° 3.903, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.936.736,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE N° 29.157, de 22/02/2000.

DECRETO N° 3.902, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.574.957,42 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.155, de 18/02/2000.

DECRETO N° 3.901, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. DOE N° 29.162, de 29/02/2000.

DECRETO N° 3.900, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.227.539,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.160, de 25/02/2000.

DECRETO N° 3.899, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 280.160,74 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.159, de 24/02/2000.

DECRETO N° 3.898, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 145.900,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.159, de 24/02/2000.

DECRETO Nº 3.897, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. DOE N° 29.152, de 15/02/2000.

DECRETO 3.896, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 260.500,00 em favor da Loteria do Estado do Pará DOE n° 29.190 de 11/04/2000