Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.895, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 354.181,63 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.159, de 24/02/2000.

DECRETO N° 3.892, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 959.466,16 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.153, de 16/02/2000.

DECRETO N.º 3.887, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 Altera dispositivo do Decreto nº 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e competência de unidade Fazendária e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará. Publicado no D.O.E.(Pa) 01.02.00

DECRETO N° 3.886, DE 31 DE JANEIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.501.370,71 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.152, de 15/02/2000.

DECRETO N° 3.885, DE 31 DE JANEIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.940.000,00 em favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará. DOE N° 29.147, de 08/02/2000.

DECRETO N.º 3.884, DE 27 DE JANEIRO DE 2000. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei n.º 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. Publicado no D.O.E.(Pa) 28.01.00

DECRETO N° 3.882, DE 26 DE JANEIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 187.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.142, de 01/02/2000.

DECRETO N° 3.881, DE 25 DE JANEIRO DE 2000. Qualifica como Organização Social a Sociedade Civil Pará 2000. DOE N° 29.138, de 26/01/2000.

DECRETO N° 3.880, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.428,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.142, de 01/02/1999.

DECRETO N° 3.879, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. DOE N° 29.142, de 01/02/2000.