Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 172000	Decreto Legislativo	2000	Concede título de Honra ao mérito ao Engenheiro Agrônomo HILDEGARDO DE FOGUEIREDO NUNES.	↓ PDF
Nº 172000	Emendas Constitucionais Estaduais	2000	Modifica a redação do art. 155 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 162000	Decreto Legislativo	2000	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Dr. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA COSTA.	↓ PDF
Nº 152000	Decreto Legislativo	2000	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JOSÉ ALVES DOS SANTOS.	↓ PDF
Nº 142000	Decreto Legislativo	2000	Concede o título de Cidadão do Pará “Post-Mortem”, ao Bispo Dom ELISEU MARIA COROLLI e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 132000	Decreto Legislativo	2000	Aprova o nome do Doutor ALOÍSIO AUGUSTO LOPES CHAVES para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 122000	Decreto Legislativo	2000	Autoriza o Poder Executivo a Nomear para a Administração Pública e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 112000	Decreto Legislativo	2000	Concede o título honorífico de “Honra ao mérito” ao Professor MANOEL LEITE CARNEIRO e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 102000	Decreto Legislativo	2000	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Ilmo. Sr. ELI AREIAS OLIVEIRA.	↓ PDF
Nº 092000	Resoluções	2000	Institui o prêmio "Idoso em Ação" e dá outras providências.	↓ PDF