Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.431, DE 30 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB. DOE N° 28.962, de 12/05/1999.

DECRETO N° 3.430, DE 30 DE MAIO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 416.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.960, de 10/05/1999.

DECRETO N° 3.429, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e de percentuais de distribuição das parcelas aos Municípios, na arrecadação do ICMS. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.428, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.427, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.427, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.426, DE 29 DE ABRIL DE 1999. *Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 3.590 de 06 de agosto de 1999, publicado no DOE nº 29.024, de 09 de agosto de 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Travessa Barredos, n° 925, Distrito de Icoaraci, necessário à instalação das novas dependências da Vila Distrital. no DOE nº 29.024, de 09 de agosto de 1999. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.424, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Inclui o Conselho Estadual de Transportes nas disposições do Decreto n° 2.233, de 12 de maio de 1982. DOE N° 28.954, de 30/04/1999.

DECRETO N° 3.421, DE 26 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 932.651,54 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.955, de 03/05/1999.

DECRETO N° 3.420, DE 26 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 883.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.955, de 03/05/1999.