Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.418, DE 23 DE ABRIL DE 1999 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 28.950, DE 26/04/1999.

DECRETO N° 3.417, DE 22 DE ABRIL DE 1999 Altera dispositivo do Decreto n° 1.819, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. DOE N° 28.950, de 26/04/1999.

DECRETO N° 3.417, DE 22 DE ABRIL DE 1999 Altera dispositivo do Decreto n° 1.819, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. DOE N° 28.950, de 26/04/1999.

DECRETO N° 3.416, DE 22 DE ABRIL DE 1999 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.950, de 26/04/1999

DECRETO N° 3.415, DE 22 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 422.767,00 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE N° 28.955, de 03/05/1999.

DECRETO N° 3.414, DE 22 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 706,947,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.955, de 03/05/1999.

DECRETO N° 3.412, DE 19 DE ABRIL DE 1999 Reserva área de terras situada no Município de Abaetetuba, em benefício da entidade filantrópica Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba. DOE N° 28.947, DE 20/04/1999.

DECRETO N° 3.412, DE 19 DE ABRIL DE 1999 Reserva área de terras situada no Município de Abaetetuba, em benefício da entidade filantrópica Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba. DOE N° 28.947, DE 20/04/1999.

DECRETO N° 3.408, DE 16 DE ABRIL DE 1999 Estabelece o Estandarte Polícia Civil, e dá outras providências. DOE N° 28.946, de 19/04/1999.

DECRETO N° 3.407, DE 16 DE ABRIL DE 1999 Estabelece o modelo do Brasão da Polícia Civil, e dá outras providências. DOE N° 28.946, de 19/04/1999.