Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.390, DE 05 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.543.230,85 em favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE N° 28.960, de 10/05/1999.

DECRETO N° 3.389, DE 05 DE ABRIL DE 1999 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do tesouro, referente ao Segundo Trimestre do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. DOE N° 28.949, de 23/04/1999.

DECRETO N° 3.386, DE 31 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.192.145,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.945, de 31/03/1999.

DECRETO N° 3.374, DE 25 DE MARÇO DE 1999 Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual, de peixe in natura e/ou resfriado no Estado do Pará, no período de 27 de março a 4 de abril de 1999. DOE N° 28.931, DE 26/03/1999

DECRETO N° 3.372, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 471.812,97 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.934, de 31/03/1999.

DECRETO N° 3.370, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.681.524,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará. DOE N° 28.934, de 31/03/1999.

DECRETO N° 3.369, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 128.000,00 em favor do Gabinete do Governador - Casa Militar. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.

DECRETO N.º 3.367, DE 22 DE MARÇO DE 1999. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei n.º 5.885, de 9 de fevereiro de 1995.

DECRETO N° 3.364, DE 19 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 222.608,30 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.

DECRETO N° 3.363, DE 19 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.