Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.362, DE 17 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.958.609,12 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.

DECRETO N° 3.361, DE 17 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.550.306,09 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.

DECRETO N° 3.359, DE 17 DE MARÇO DE 1999. publicado no DOE nº 28.925, de 18 de março de 1999. * Republicado por incorreção no DOE N° 28.927, de 22/03/1999.

DECRETO N° 3.358, DE 12 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 476.103,62 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.930, de 25/03/1999.

DECRETO N° 3.357, DE 3 DE MAIO DE 1999. Altera dispositivo do Decreto n° 252, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores não-isentos. DOE N° 28.957, de 05/05/1999.

DECRETO N° 3.356, DE 3 DE MAIO DE 1999. Altera dispositivo do Decreto n° 1.637, de 5 de setembro de 1996. DOE N° 28.957, de 05/05/1999.

DECRETO N° 3.356, DE 09 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.383.872,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.923, de 16/03/1999.

DECRETO N° 3.355, DE 3 DE MAIO DE 1999. Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA. DOE N° 28.957, DE 05/05/1999.

DECRETO N° 3.355, DE 09 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 109.810,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.924, DE 17/03/1999.

DECRETO N° 3.354, DE 3 DE MAIO DE 1999. Estabelece procedimentos para cobrança do complemento da carga tributária quando da aquisição interestadual de veículos automotores. DOE N° 28.957, DE 05/05/1999.