Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 33541999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.354, DE 09 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.250.343,15 em favor do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará. DOE N° 28.921, de 12/03/1999.	↓ PDF
Nº 3353b1999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.353, DE 3 DE MAIO DE 1999. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.957, de 05/05/1999.	↓ PDF
Nº 33531999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.353, DE 12 DE ABRIL DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 776.841,00 em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE N° 28.948, de 22/04/1999.	↓ PDF
Nº 33521999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.352, DE 05 DE MARÇO DE 1999. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.182.914,25, em favor da Secretaria de Estado de Transporte. DOE N° 28.924, DE 17/03/1999	↓ PDF
Nº 33511999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.351, DE 05 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.678.986,04 em favor da Secretaria de Estado de Educação DOE N° 28.921, DE 12/03/1999.	↓ PDF
Nº 33501999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.350, DE 4 DE MARÇO DE 1999 Concede tratamento tributário às operações que especifica. * Republicado por incorreção no DOE N° 28.917, de 08/03/1999.	↓ PDF
Nº 33491999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.349, DE 4 DE MARÇO DE 1999 Altera dispositivos do Decreto n° 3.312, de 22 de janeiro de 1999. DOE N° 28.916, DE 05/03/1999.	↓ PDF
Nº 33451999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.345, DE 01 DE MARÇO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.142.357,32 em favor de Órgãos da Adminstração Pública Estadual. DOE N° 28.921, de 12/03/1999.	↓ PDF
Nº 33401999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.340, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 89.300,00 em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE N° 28.918, de 09/03/1999.	↓ PDF
Nº 33391999	Decreto Estadual	1999	DECRETO N° 3.339, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 607.219,43 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.918, de 09/03/1999. DOE N° 28.918, de 09/03/1999.	↓ PDF