Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.320, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.581.616,88, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.921, de 12/03/1999. DOE N° 28.921, de 12/03/1999.

DECRETO N° 3.315, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 Aprova, nos termos da Lei n° 6.064, de 25 de julho de 1997, o Regimento Interno do Conselho de Administração do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA. DOE N° 28.894, DE 01/02/1999

DECRETO N° 3.312, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.349, de 04 de março de 1999, publicado no DOE nº 28.916, de 05 de março de 1999. Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências. no DOE nº 28.916, de 05 de março de 1999. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.312, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.349, de 04 de março de 1999, publicado no DOE nº 28.916, de 05 de março de 1999. Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências. no DOE nº 28.916, de 05 de março de 1999. DOE nº 28.916, de 05 de março de 1999. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.311, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.310, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 Altera dispositivos do Decreto n° 2.808, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações interestaduais que especifica, e dá outras providências. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.309, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 *Este Decreto foi ALTERADO foi Decreto nº 3.659, de 28 de setembro de 1999, publicado no DOE nº BUSCAR. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.308, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.893, DE 29/01/1999

DECRETO N° 3.299, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.970,00 em favor da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE N° 28.877, de 07/01/1999.

DECRETO N° 3.298, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. DOE N° 28.877, de 07/01/1999.