Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 371999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Engenheiro Agrônomo Ademir Conceição Carvalho Teixeira e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 361999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Jornalista ROBERTO MARINHO e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 351999	Decreto Legislativo	1999	Autoriza ao Governador do Estado ausentar-se do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 341999	Decreto Legislativo	1999	Autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito e a prestar garantias, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 331999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à Professora LUIZA CANUTO DE OLIVEIRA PEREIRA, Presidente do comitê Rio Maria e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 321999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” à Senhora RAIMUNDA RODRIGUES FRAZÃO.	↓ PDF
Nº 311999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” à Banda de Música da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Lauro Sodré” e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 301999	Decreto Legislativo	1999	Aprova o Relatório e a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 291999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 281999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Sr. João Nazareno Nascimento Moraes.	↓ PDF