Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 271999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Sr. Haroldo Heráclito Tavares da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 261999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor. Silas Borges da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 251999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Médico Oftalmologista Dr. Marcos Pereira de Ávila e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 241999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de Honra ao Mérito a Banda Sinfônica Wilson Fonseca.	↓ PDF
Nº 241999	Emendas Constitucionais Federais	1999	Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.	↓ PDF
Nº 231999	Decreto Legislativo	1999	Concede o título de Honra ao Mérito a Banda Sinfônica Wilson Fonseca.	↓ PDF
Nº 231999	Emendas Constitucionais Federais	1999	Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).	↓ PDF
Nº 221999	Decreto Legislativo	1999	Autoriza o Vice-Governador do Estado do Pará a ausentar-se do País.	↓ PDF
Nº 221999	Emendas Constitucionais Federais	1999	Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.	↓ PDF
Nº 211999	Decreto Legislativo	1999	Aprova o Decreto n° 3.523 que prorroga o regime de intervenção no Município de Curuçá, e dá outras providências.	↓ PDF