Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Ministro de Estado Raimundo Mendes Brito e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da realização de cursos técnicos no primeiro ano de cada legislatura e dá outras providências.

Concede o título de “Cidadão do Pará” ao Senhor Vanderlei de Rui Beisiegel e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Resolução n° 02/94, e dá outras providências.

Concede o título de “Honra ao Mérito” à Sra. Céres Lúcia Saldanha Guerreiro de Macêdo Rocha”.

Institui o "Dia da Imprensa" no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Pará e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à Drs. Zilda Ams Neumann, Fundadora e Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança – Organismo de Ação Social da CNBB e dá outras providências.

Destina o lixo reciclável produzido na Assembléia Legislativa para a ASALP e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Carlos Alberto Castro Castilho e dá outras providências.

*Conforme informação da Seção de Arquivo, Decreto Legislativo não encontrado no acervo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.