Banco de Leis & Normas

Denomina a Escola-Creche da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de "Núcleo Educacional Eng° Waldemar Chaves" e dá outras providências.

*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 07/1999, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 1999. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).

LEI N° 6.182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998* * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 7.078, de 28/12/2007. As devidas alterações encontram-se já adequadas no dispositivo alterado. * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 6.707, de 29/12/2004. As devidas alterações encontram-se já adequadas no dispositivo alterado. * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 6.710, de 14/01/2005. As devidas alterações encontram-se já adequadas no dispositivo alterado. Dispõe sobre os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS do Estado do Pará e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.429, de 27/12/2001, 6.707, de 29/12/2004, e 6.710, de 14/1/2005. * Republicada (DOE Nº 31.062, de 06/12/2007) conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.429, de 27/12/2001, 6.707, de 29/12/2004, 6.710, de 14/1/2005, e 7.066, de 4/12/2007. * Republicada (DOE Nº 31.103, de 08/02/2008) conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.429, de 27/12/2001, 6.707, de 29/12/2004, 6.710, de 14/1/2005, 7.066, 4-12-2007, e 7.078, DE 28-12-2008.

LEI N° 6.181, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR vinculado ao Poder Executivo, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

LEI N° 6.180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 Efetua doação de área pertencente ao Estado à União Federal, através do Ministério da Aeronáutica, destinada à ampliação da pista principal do Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.545, de 10/4/2003. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003. * Este Anexo foi introduzido a esta Lei conforme a Lei nº 6.545 de 10/04/2003, publicada no DOE nº 29.922 e depois republicada no DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

LEI N° 6.179, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castanhal, APAE, com sede e foro no Município de Castanhal - Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

LEI N° 6.178, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. * O art. 7º da Lei nº 7.022, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.974, de 30/07/2007, determina a REVOGAÇÃO deste diploma legal. Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Especiais de Estado e dá outras providências. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

LEI N° 6.177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Ratifica e estabelece os índices do ano de 1998 e 1999, respectivamente, de participação dos Municípios do Estado do Pará no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

LEI N° 6.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. * Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 2.536, de 03/11/06, publicado no DOE N° 30.798, de 7/11/2006. Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. DOE N° 28.873, DE 31/12/1998. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.275, de 28/12/99.

LEI N° 6.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Altera dispositivo da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.