Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1999. * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial n° 28.873, de 31/12/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

LEI N° 6.173, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.870, de 28/12/1998.

LEI N° 6.172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Denomina de Rodovia Francisco Leite Lopes a PA-409 que liga Abaetetuba- PA à Beja e dá outras providências. DOE N° 28.865, de 18/12/1998.

LEI N° 6.171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Efetua doação de bem imóvel pertencente ao Estado, à União Federal, destinado à ampliação da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.864, de 17/12/1998.

LEI N° 6.170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.* Regulamenta o Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 04/11/1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.967, de 27/04/2007, publicada no DOE Nº 30.916, de 02/05/2007. DOE N° 30.916, DE 02/05/2007.

LEI N° 6.169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências. DOE N° 28.864, de 17/12/1998.

LEI N° 6.168, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998 Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos e dá outras providências. * Republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado n° 28.858, de 9/12/1998. DOE N° 28.860, de 11/12/1998.

LEI N° 6.167, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998 Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.858, de 09/12/1998.

LEI N° 6.166, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998 Modifica e padroniza prazo de validade das certidões negativas de débito fornecidas pelos órgãos e secretarias do Poder Executivo Estadual do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.857, de 08/12/1998.

LEI N° 6.165, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. *Este Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.572, de 22 de julho de 1999, publicado no DOE nº BUSCAR, em 23 de julho de 1999. Dispõe sobre a Legitimação de Terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos e dá outras providências. DOE N° 28.856, de 07/12/1998.