Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.124, DE 6 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre a criação de cinco cargos de Comissário de Menores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. DOE N° 28.709, de 07/05/1998.

LEI N° 6.123, DE 04 DE MAIO DE 1998 Institui Pensão especial em favor de Domingas Costa Lima e sua filha menor Gleyse Costa Lima. DOE N° 28.707, de 05/05/1998.

LEI N° 6.122, DE 4 DE MAIO DE 1998 Institui Pensão Especial à viúva e filhos de Maurício Martins da Fonseca, ex-servidor da Delegacia de Polícia de São João de Pirabas, e dá outras providências. DOE N° 28.707, de 05/05/1998.

LEI N° 6.121, DE 04 DE MAIO DE 1998. Destina a renda líquida em um sorteio da Loteria do Estado do Pará para a APAE do Estado do Pará e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu DOE N° 28.707, de 05/05/1998.

LEI N° 6.120, DE 04 DE MAIO DE 1998 Altera o art. 5° da Lei n° 5.761, de 15 de outubro de 1993, que cria o Município de Bannach. DOE N° 28.707, de 05/05/1998.

LEI N° 6.119, DE 29 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre a produção, a comercialização e o uso dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.705, de 30/04/1998.

LEI N° 6.118, DE 27 DE ABRIL DE 1998 Torna Obrigatório no Pará a oferta regular de turmas de alfabetização de adultos em escolas públicas de primeiro e segundo graus. DOE N° 28.706, DE 04/05/1998.

LEI N° 6.117, DE 22 DE ABRIL DE 1998 Altera o artigo da Lei n° 5.992, de 30 de agosto de 1996, e dá outras providências. DOE N° 28.701, DE 24/04/1998.

LEI N° 6.116, DE 03 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre a proibição de construção de unidades habitacionais às proximidades de fontes de abastecimento de água potável no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.689, de 06/04/1998.

LEI N° 6.115, DE 26 DE MARÇO DE 1998 Dá nova denominação às Penitenciárias e Cadeias Públicas e dá outras providências. DOE N° 28.684, de 30/03/1998.