Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.105, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001, publicada no DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. Dispõe sobre a conservação e proteção dos depósitos de águas subterrâneas no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.635, de 16/01/1998

LEI Nº 6.104, DE 14 DE JANEIRO DE 1998* Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, cria cargos e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.477, de 8/8/2002. - DOE Nº 29.757, de 09/08/2002. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.552, de 27 de junho de 2003. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI N° 6.103, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTONETAS E MOTOCICLETAS, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, DE PASSAGEIROS. DOE N° 28.632, DE 13/01/1998

LEI N° 6.102 DE 12 DE JANEIRO DE 1998. DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO, OU DE SEU SUBSTITUTO LEGAL, EM VIAGEM OFICIAL, DENTRO DO PAÍS OU PARA O EXTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.632, DE 13/01/1998

LEI N° 6.101, DE 07 DE JANEIRO DE 1998. DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 28.638, DE 09/01/1998.

DECRETO N° 3.284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 14/98, através da qual a Comissão de Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à FACEPA - FÁBRICA DE CELULOSE E PAPEL DA AMAZÔNIA S.A., conforme Processo SEPLAN n° 169.236/97 publicado no DOE nº 28.875, de 05 de janeiro de 1999. DOE N° 28.875, DE 05/01/1999

DECRETO N° 3.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 13/98, através da qual a Comissão de Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à SUCASA - SUCOS DA AMAZÔNIA AGRO-INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA., conforme Pleito Complementar juntado ao Processo SEPLAN n° 56.105/97. publicada no DOE nº 28.875, de 05 de janeiro de 1999. DOE N° 28.875, DE 05/01/1999

DECRETO N° 3.279, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$ 1.300.000,00 em favor da Auditoria Geral do Estado. DOE N° 28.8734, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.278, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 102.279.052,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.277, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.875, DE 05/01/1999