Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32751998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32741998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.274, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32731998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32721998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.272, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32711998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32701998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32661998	Decreto Estadual	1998	DECRETO Nº 3.266, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 DOE Nº 28.870, DE 28/12/1998	↓ PDF
Nº 32631998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 755.395,53 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.	↓ PDF
Nº 32621998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 DOE N° 28.873, DE 31/12/1998	↓ PDF
Nº 32531998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.253, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.866, de 21/12/1998.	↓ PDF