Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 3.245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 12/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à D.D.ULIANA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, conforme Processo SEPLAN n° 123.549/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 11/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à ELF ATOCHEN BRASIL QUÍMICA LTDA., conforme Processo SEPLAN n° 82.809/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 10/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à KI-DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme Processo SEPLAN n° 103.582/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 09/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA, conforme Processo SEPLAN n° 18.927/97. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 08/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à EMPRESA BRASILEIRA DE BIGS BAGS LTDA - EBBB, conforme Processo SEPLAN n° 126.420/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 08/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à EMPRESA BRASILEIRA DE BIGS BAGS LTDA - EBBB, conforme Processo SEPLAN n° 126.420/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 Homologa a Resolução n° 08/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à EMPRESA BRASILEIRA DE BIGS BAGS LTDA - EBBB, conforme Processo SEPLAN n° 126.420/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.239, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Homologa a Resolução n° 07/98, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à INDÚSTRIA YOSSAM LTDA, conforme Processo SEPLAN n° 60.949/98. DOE N° 28.873, de 31/12/1998.

DECRETO N° 3.233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.997.216,87, em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 28.866, DE 21/12/1998.

DECRETO N° 3.232, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 806.000,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.866, DE 15/12/1998.