Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32311998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento de Investimento das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.296,00, em favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará e da Companhia de Habitação do Pará. DOE N° 28.866, DE 21/12/1998.	↓ PDF
Nº 32291998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.229, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.705.052,00, em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32281998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 307.638,03, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.870, DE 28/12/1998.	↓ PDF
Nº 32271998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.227, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.819.524,13, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32261998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32241998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.224, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.527.061,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.866, DE 21/12/1998.	↓ PDF
Nº 32231998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$ 2.491.112,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 10/12/1998.	↓ PDF
Nº 32221998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.222, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 Altera dispositivos do Decreto n° 1.250, de 17 de abril de 1996, e dá outras providências. DOE N° 28.864, DE 17/12/1998	↓ PDF
Nº 32211998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.221, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.296.750,20 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32201998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.220, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 77.877,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF