Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 32181998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.218, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 965.244,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.859, DE 10/12/1998.	↓ PDF
Nº 32151998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.215, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.644.958,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32141998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.214, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Especial no valor de R$ 2.165.653,83 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.863, DE 16/12/1998.	↓ PDF
Nº 32111998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.211, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 817.160,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.857, DE 08/12/1998.	↓ PDF
Nº 32101998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.210, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 782.334,13 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.858, DE 08/12/1998.	↓ PDF
Nº 32091998	Decreto Estadual	1998	DECRETO Nº 3.209, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o bem imóvel que menciona, localizado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.852, DE 01/12/1998.	↓ PDF
Nº 32071998	Decreto Estadual	1998	DECRETO Nº 3.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a organização interna da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - ARCON.	↓ PDF
Nº 32041998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 567.260,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.857, DE 08/12/1998.	↓ PDF
Nº 32011998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.201, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.937.068,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.	↓ PDF
Nº 32001998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.200, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 700.863,53 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.852, DE 01/12/1998.	↓ PDF