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DECRETO N° 3.196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Homologa o Decreto n° 139/98, de 9 de novembro de 1998, da Prefeitura Municipal de Óbidos. DOE N° 28.848, de 25/11/1998.

DECRETO Nº 3.195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os bens imóveis que menciona, localizados no Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO Nº 3.195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os bens imóveis que menciona, localizados no Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO Nº 3.195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os bens imóveis que menciona, localizados no Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO Nº 3.195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os bens imóveis que menciona, localizados no Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO N° 3.193, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.951.707,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.

DECRETO N° 3.192, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 127.906,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO N° 3.184, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.106.897,54 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.

DECRETO N° 3.183, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 369.500,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.

DECRETO N° 3.181, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei n° 6.082, de 13 de novembro de 1997, que cria o Programa de Preservação do Caranguejo-uçá no Estado do Pará. DOE N° 28.843, DE 18/11/1998.