Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 3.172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. Estabelece normas de constituição e funcionamento do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

DECRETO N° 3.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.279.483,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.849, DE 26/11/1998.

DECRETO N° 3.169, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.095.964,58 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO N° 3.168, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 805.117,30 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO N° 3.167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 104.712,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.849, DE 26/11/1998.

DECRETO N° 3.166, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 515.260,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.844, DE 19/11/1998.

DECRETO N° 3.165, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.572.006,61 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.844, DE 19/11/1998.

DECRETO N° 3.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 Altera dispositivos do Decreto n° 726, de 15 de outubro de 1992, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes-CONEN. DOE N° 28.840, de 13.11.1998.

DECRETO N° 3.161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 477.793,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.

DECRETO N° 3.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo-Recursos do Tesouro, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. DOE N° 28.850, DE 27/11/1998.