Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 3.159, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 Regulamenta o art. 23 da Lei Estadual nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu a Taxa de Regulação de Serviços Públicos. DOE Nº 28.839, de 12/11/1998

DECRETO N° 3.157, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 445.894,46 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.848, DE 25/11/1998.

DECRETO N° 3.156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT da Despesa dos Poderes Legislativo e Executivo - Recursos de Outras Fontes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. DOE N° 28.842, DE 17/11/1998.

DECRETO N° 3.154, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.675.350,18 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.842, DE 17/11/1998.

DECRETO N° 3.153, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.148.683,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.839, DE 12/11/1998.

DECRETO N° 3.152, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.499.381,16 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.839, DE 12/11/1998.

DECRETO N° 3.150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.034.356,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.837, DE 10/11/1998.

DECRETO N° 3.148, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.799.404,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.837, DE 10/11/1998.

DECRETO N° 3.146, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 Altera dispositivos do Decreto n° 2.595, de 20 de junho de 1994, alterado pelos Decretos 2.950, de 31 de outubro de 1994, e 2.356, de 16 de setembro de 1997, e dá outras providências. DOE N° 28.833, de 04/11/1998.

DECRETO N° 3.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação. DOE N° 28.836, de 09/11/1998.