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DECRETO N° 3.144, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 3.846, de 29 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº 29.119, de 30 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. publicado no DOE nº 29.119, de 30 de dezembro de 1999. publicado no DOE nº 29.119, de 30 de dezembro de 1999. DOE N° 28.836, de 09/11/1998.

DECRETO N° 3.143, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE N° 28.833, de 04/11/1998.

DECRETO N° 3.142, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.382.505,44 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.837, DE 10/11/1998.

DECRETO N° 3.141, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.138.116,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.837, DE 10/11/1998.

DECRETO N° 3.140, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 324.360,20 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.837, DE 10/11/1998.

DECRETO N° 3.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 261.636,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.833, DE 04/11/1998.

DECRETO N° 3.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.258.137,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.833, DE 04/11/1998.

DECRETO N° 3.137, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 356.198,39 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.828, DE 26/10/1998.

DECRETO N° 3.136, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.249,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.828, DE 26/10/1998.

DECRETO N° 3.134, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.213.940,48 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.826, DE 22/10/1998.