Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 31331998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.133, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.620.521,44 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.826, DE 22/10/1998.	↓ PDF
Nº 31321998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.132, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 251.633,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.826, DE 22/10/1998.	↓ PDF
Nº 31311998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.131, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 274.240,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.826, DE 22/10/1998.	↓ PDF
Nº 31301998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.130, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 211.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.826, DE 22/10/1998.	↓ PDF
Nº 31291998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.129, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 471.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.823, DE 19/10/1998.	↓ PDF
Nº 31281998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.128, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 950.487,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.824, DE 20/10/1998.	↓ PDF
Nº 31271998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.524.691,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.823, DE 19/10/1998.	↓ PDF
Nº 31261998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.126, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento de investimento das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 523.220,49 em favor da Empresa Pública Ofir Loyola DOE N° 28.822, DE 16/10/1998. DOE N° 28.822, DE 16/10/1998.	↓ PDF
Nº 31231998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.123, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 138.362,00 em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.819, DE 13/10/1998.	↓ PDF
Nº 31221998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.122, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 996.552,69 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.819, DE 13/10/1998.	↓ PDF