Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 31061998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.106, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 669.000,00 em favor da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE N° 28.814, DE 05/10/1998.	↓ PDF
Nº 31011998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.101, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 583.960,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.813, DE 02/10/1998.	↓ PDF
Nº 31001998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.960.154,01 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.813, DE 02/10/1998.	↓ PDF
Nº 30981998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.098, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.071.063,87 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.811, DE 30/09/1998.	↓ PDF
Nº 30971998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.097, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 718.589,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.811, DE 30/09/1998.	↓ PDF
Nº 30961998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.096, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.291.621,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.811, DE 30/09/1998.	↓ PDF
Nº 30951998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.095, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.218.228,98 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.811, DE 30/09/1998.	↓ PDF
Nº 30931998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N.º 3.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Disciplina o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto no art. 22 da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996. Publicado no D.O.E. PA de 25/09/98	↓ PDF
Nº 30911998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N.º 3.091, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 25/09/98	↓ PDF
Nº 30841998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.084, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei n° 6.093, de 3 de dezembro de 1997. DOE N° 28.807, DE 24/09/1998.	↓ PDF