Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 30841998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.084, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei n° 6.093, de 3 de dezembro de 1997. DOE N° 28.807, DE 24/09/1998.	↓ PDF
Nº 30811998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.081, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento de Investimento das Empresas, o Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 em favor de Processamento de Dados do Estado do Pará. DOE N° 28.806, DE 23/09/1998.	↓ PDF
Nº 30801998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.080, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.040.691,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.806, DE 23/09/1998	↓ PDF
Nº 30781998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.078, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 413.053,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.806, DE 23/09/1998	↓ PDF
Nº 30761998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.076, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.372.523,71 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.805, DE 22/09/1998.	↓ PDF
Nº 30741998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.074, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998. Cria na Secretaria de estado de Segurança Pública, o Núcleo Integrado de Comunicações – NIC e dá outras providências. DOE Nº 28.802, de 17/09/1998.	↓ PDF
Nº 30711998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.071, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998 publicado no DOE nº 28.795, de 08 de setembro de 1998. DOE N° 28.795, de 08/09/1998.	↓ PDF
Nº 30691998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.069, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.909.235,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.805, DE 22/09/1998	↓ PDF
Nº 30661998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.066, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.514.260,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.805, DE 22/09/1998	↓ PDF
Nº 30651998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.065, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 743.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.799, DE 14/09/1998	↓ PDF