Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 30151998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.015, DE 18 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 175.791,00 em favor da Secretaria de Estado da Cultura. DOE N° 28.783, DE 20/08/1998 DOE N° 28.783, DE 20/08/1998	↓ PDF
Nº 30121998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.012, DE 17 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 133.000,00 em favor do Gabinete do Governador - Casa Militar. DOE N° 28.782, DE 19/08/1998 DOE N° 28.782, DE 19/08/1998	↓ PDF
Nº 30111998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.011, DE 14 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 68.407,48 em favor da Empresa Pública Ofir Loyola. DOE N° 28.783, DE 20/08/1998 DOE N° 28.783, DE 20/08/1998	↓ PDF
Nº 30101998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.010, DE 14 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 427.798,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.782, DE 19/08/1998	↓ PDF
Nº 30081998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.008, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 65.035,20 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.783, DE 20/08/1998	↓ PDF
Nº 30071998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.007, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 627.307,02 em favor da Fundação Cultural do pará Tancredo Neves. DOE N° 28.778, DE 13/08/1998	↓ PDF
Nº 30061998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.006, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.003.474,16 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.782, DE 19/08/1998	↓ PDF
Nº 30051998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.005, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.070.828,55 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.782, DE 19/08/1998	↓ PDF
Nº 30011998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.001, DE 06 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.694.642,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.778, DE 13/08/1998	↓ PDF
Nº 30001998	Decreto Estadual	1998	DECRETO N° 3.000, DE 06 DE AGOSTO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 490.100,93 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.778, DE 13/08/1998	↓ PDF