Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.999, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. Altera dispositivo do Decreto n.º 2.753, de 13 de abril de 1998, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica. D.O.E. PA de 20/08/98

DECRETO N.º 2.998, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. * Publicado no D.O.E. PA de 20/08/98.

DECRETO N.º 2.997, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no D.O.E. PA de 20.08.98

DECRETO N.º 2.996, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação do medicamento CEREDASE pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA. Publicado no D.O.E. PA de 20/08/98

DECRETO N.º 2.995, DE 05 DE AGOSTO DE 1998 Altera dispositivo do Decreto 2.545, de 12 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações internas com insumos agropecuários. DOE Nº 28.783, DE 20/08/1998

DECRETO N.º 2.994, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação. DOE Nº 28.783, DE 20/08/1998

DECRETO N° 2.992, DE 30 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.452.079,66 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.805, de 22/09/1998 * A numeração deste Decreto, é idêntica ao do Decreto publicado no DOE n° 28.776, de 11/08/1998, porém, os valores tratados são distintos. DOE N° 28.805, de 22/09/1998 * A numeração deste Decreto, é idêntica ao do Decreto publicado no DOE n° 28.776, de

DECRETO N° 2.990, DE 29 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.532.010,79 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.776, DE 11/08/1998

DECRETO N° 2.989, DE 29 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 548.265,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.772, DE 05/08/1998

DECRETO N° 2.988, DE 29 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 296.716,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Procuradoria Geral do Estado. DOE N° 28.772, DE 05/08/1998