Banco de Leis & Normas

DECRETO N.º 2.984, DE 27 DE JULHO DE 1998. Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/98

DECRETO N° 2.980, DE 27 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.815.864,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.769, DE 31/07/1998

DECRETO N° 2.979, DE 27 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 413.857,15 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.769, DE 31/07/1998

DECRETO N° 2.978, DE 27 DE JULHO DE 1998 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.377.509,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.769, DE 31/07/1998

DECRETO N.º 2.977, DE 24 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/98

DECRETO N.º 2.977, DE 24 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/98

DECRETO N.º 2.976, DE 24 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/98

DECRETO N.º 2.975, DE 24 DE JULHO DE 1998. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da administração pública. Publicado no D.O.E. PA de 29/07/98

DECRETO N° 2.974, DE 24 DE JULHO DE 1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.767, DE 29/07/1998

DECRETO N° 2.973, DE 24 DE JULHO DE 1998. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE N° 28.767, DE 29/07/1998.